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sábado, 15 de maio de 2010

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) A SOCIÉDADE PODE PARTICIPAR

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O Tribunal de Contas da União (TCU)
Fiscalização a serviço da sociedade. É um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira.
Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal. Suas deliberações são tomadas, em regra, pelo Plenário – instância máxima – ou, nas hipóteses cabíveis, por uma das duas Câmaras.

As funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguinte forma: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e de ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo.
A função fiscalizadora compreende a realização de auditorias e inspeções, por iniciativa própria, por solicitação do Congresso Nacional ou para apuração de denúncias, em órgãos e entidades federais, em programas de governo, bem como a apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões e admissão de pessoal no serviço público federal e a fiscalização de renúncias de receitas e de atos e contratos administrativos em geral.
A fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. 

A sociedade pode participar  atraveis do site www.tcu.gov.br  e no telefone  0800-6441500, denuncia o desvios de dinheiros públicos  como por exemplo  a prefeitura  pega dinheiro para restorar uma quadra esportiva  e só usa a metade desse  recurso,  você pode entra no site do TCU e denuncia.  a sociedade tem que fazer a sua parte como cidadão.
 Para mais informações http://portal2.tcu.gov.br  

Estão disponíveis para o cidadão as seguintes formas de atendimento:
- Formulário Eletrônico – portal2.tcu.gov.br
- Central Telefônica – 0800-6441500
- Correios: Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
   Endereço: Setor de Administração Federal Sul - Quadra 04 - Lote 01- Ed. Sede,  Sala 106, Cep: 70042-900 - Brasília - DF 
- Atendimento presencial no Edifício Sede do TCU em Brasília, mediante agendamento prévio (0800-6441500)

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