BRASÍLIA - O presidente em exercício do Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que o Plenário poderá apreciar o projeto Ficha Limpa em reunião extraordinária nesta quarta-feira. Com isso, a votação não fica impedida por conta de medidas provisórias ou projetos que estejam trancando a pauta.
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho, para que possa vigorar ainda nas eleições deste ano. Contudo, não há consenso em relação à validade das novas regras para o pleito de outubro e a questão pode ser alvo de questionamentos judiciais.
Durante as discussões na Câmara, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo. Neste caso, entretanto, o julgamento do recurso deverá ter prioridade sobre todos os demais, com exceção de mandados de segurança e habeas-corpus.
Pré-sal
A decisão de votar o Ficha Limpa viabilizou o fechamento de um calendário para votação dos projetos do pré-sal. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que o projeto que cria o fundo social será votado dia 8 de junho, o que trata da capitalização da Petrobras será apreciado dia 9 e o que cria a estatal Petro-Sal vai a voto no dia 16 do mês que vem.
fonte:www.jbonline.terra.com
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